Ausência de documentação impede votação de decretos de calamidade na AL e presidente faz apelo
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Nesta terça-feira, 14, durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins os deputados se posicionaram sobre diversas situações relacionadas a Covid-19.
O estado de calamidade pública, solicitado por 49 municípios, foi tema de muito debate entre os parlamentares. De um lado os a favor do rápido reconhecimento, do outro parlamentares que defendem a obediência de critérios determinados pela lei, conforme orientação dos órgãos de controle.
“Precisamos nos atentar ao que diz a lei, os municípios que não apresentarem a documentação exigida não podemos reconhecer, pois podemos ser responsabilizados futuramente”, ponderou o presidente.
A orientação é que sejam apresentados documentos da Defesa Civil (estadual ou municipal) e outro da Secretaria Municipal de Saúde, declarando a situação de calamidade pública, só assim os pedidos estariam aptos a ser apreciados pelo plenário.
Antonio Andrade ainda questionou os pares:
“Qual a dificuldade em se solicitar e encaminhar estes pareceres? Faço um apelo aos prefeitos que junte estes documentos e teremos o maior prazer em reconhecer a situação de calamidade dos municípios”, disse Andrade.
Apenas o município de Palmas apresentou a documentação necessária e teve o estado de calamidade pública reconhecida, os outros 48 não juntaram ao pedido os pareceres citados.
O presidente aproveitou a sessão para parabenizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde.
“Precisamos reconhecer o trabalho que o governo está desenvolvendo com secretário de saúde e demais servidores, como enfermeiros e técnicos de enfermagem. Se hoje o Estado é reconhecido nacionalmente pela baixo número de casos e ausência óbitos é graças a este trabalho”, finalizou.
Texto: Rogério Tortola
Fotos: Joelma Cristina
Fonte: Assessoria