Começa nesta semana o cadastro de informais para receber R$ 600

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Enquanto a equipe comandada pelo ministro Luiz Henrique Mandetta corre para tentar evitar uma catástrofe na saúde pública brasileira por conta da pandemia do novo coronavírus, que causa a infecção respiratória covid-19, a do ministro Paulo Guedes corre para tentar evitar uma tragédia econômica e social.

Começa, nesta semana, o cadastro de potenciais beneficiários do programa de renda emergencial para trabalhadores que não são protegidos por vínculos formais de emprego.

O governo federal deve informar hoje mais detalhes do programa, como o calendário de pagamento e as formas de saque. Os trabalhadores autônomos e informais que não constam do Cadastro Único para Benefícios Sociais do governo federal – como diaristas, taxistas e ambulantes –, contribuintes individuais do INSS, funcionários intermitentes que não estejam sendo demandados pelo empregador e microempreendedores individuais (MEIs) devem se cadastrar a partir de amanhã em um aplicativo elaborado em parceria com a Caixa para solicitar o benefício.

Serão pagos 600 reais por mês, durante três meses, para diminuir a perda de renda desses trabalhadores com a súbita paralisação da atividade econômica no país por conta das iniciativas de distanciamento social que visam a reduzir o contágio pelo novo coronavírus. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse na sexta-feira, 3, esperar que os depósitos comecem a ser realizados antes da Páscoa.

O auxílio irá para trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• Ter mais de 18 anos;
• não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
• não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;
• ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais);
• não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais.

Os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:

• Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI);
• contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa;
• ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março;
• ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (Auxílio Emergencial e Bolsa Família). Caso o Auxílio Emergencial seja maior do que o do benefício do Bolsa Família, o trabalhador vai receber o maior.

Parlamentares acreditam que o benefício será essencial para quem está impedido de trabalhar, para que os trabalhadores não se arrisquem nas ruas e também para que famílias de baixa renda consigam alimentar seus filhos, que estão em casa em tempo integral em consequência do fechamento das escolas.

O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento de exigências necessárias para ser elegível a ele.

Até 100 milhões de trabalhadores devem ser elegíveis à renda emergencial, mas a eficácia do benefício pode ser limitada por uma questão prática: o governo não sabe quem são e onde estão os informais e autônomos que não fazem parte do Cadastro Único, o qual serve de base para o pagamento do Bolsa Família.

Trabalhadores que não se enquadravam no critério de pobreza para obter os benefícios sociais tradicionais do governo federal não tinham por que se cadastrar. Agora, na pressa de socorrer famílias que estão sob risco de passar fome, quem não tem direito ao benefício pode acabar sendo contemplado. Existe ainda a chance de que idosos e cidadãos desbancarizados não consigam acessar o aplicativo.

O programa emergencial de renda dará ao governo uma visão muito mais clara da precariedade do trabalho no país. Se bem usado, pode ser o começo de uma nova estratégia de enfrentamento da informalidade, muito necessária para impulsionar o desenvolvimento do país – não só funcionando como paliativo em momentos de crise.