Tocantins tem reajuste em taxas do Detran mesmo em tempos de pandemia
Novos valares estão em vigor desde o dia 23 de março
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Alvo de polêmicas no final de 2019, os reajustes nas tarifas de serviços do Detran Tocantins já estão em vigor.
Os aumentos estão valendo desde o dia 23 de março em todo o Estado e mesmo com a pandemia de Covid-19 as alterações não foram adiadas.
Durante uma entrevista, o diretor operacional do Detran, Marcos Jair disse que qualquer alteração teria que passar novamente pela Assembleia Legislativa. O reajuste só vale para processos abertos a partir da vigência da lei.
“Qualquer prorrogação que a gente pudesse fazer, deveria ser passada novamente pela Assembleia. Então, qualquer alteração que eu for fazer no Código Tributário ou teria que levar uma nova matéria, uma nova informação à Assembleia, solicitando uma prorrogação. Como foi um reajuste, uma previsão que já estava sendo realizada, o Detran não poderia simplesmente falar ‘não vou aplicar’”.
Taxas como a de renovação da CNH subiam 50% e o condutor que pagava R$ 85,75 pagará agora R$ 128,35. Outro reajuste é caso o motorista que queira tirar a 2ª via da CNH. O serviço que custava R$ 35,66 agora custa R$ 53,49.
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O que diz o Detran
O Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran-TO) informa que a lei No 3.619, publicada no Diário Oficial No 5.510, em 23 de dezembro de 2019, foi implantada no dia 23 de março de 2020, atendendo o prazo estipulado. Ressaltamos que o Detran-TO não tem poder para alterar a data de validação ou o valor das taxas, estes foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Tocantins, em 18 de dezembro de 2019.
Entenda o caso
Após a publicação de uma Medida Provisória (MP) no Diário Oficial do Estado que aumentava em até 231% as taxas dos serviços do Detran no Tocantins, os deputados estaduais aprovaram uma tabela com novos valores esta semana na Assembleia Legislativa.
Na MP do governo, o maior reajuste que estava previsto era o serviço de inclusão de curso de capacitação de condutor em CNH e transferência de jurisdição do motorista que passaria de R$ 41,60 para R$ 138, ou seja, aumento de 231,7%.
Com os novos valores aprovados, o serviço subiu para 62,40, uma variação de 50%.
Alguns serviços reduziram de valor e o Detran chegou a informar que o reajuste é necessário porque a tabela de preços não sofre aumento desde 2015.
Confira abaixo como ficam os valores a partir de 2020 no Tocantins:
