Senado aprova MP da renegociação tributária, que segue a sanção
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BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 899, da renegociação das dívidas tributárias, editada pelo governo na intenção de recuperar créditos da União e reduzir litígios.
Aprovada, de forma unânime, em sessão remota por conta da crise do coronavírus, a MP prevê descontos de até 50% do total da dívida, chegando a 70% nas renegociações envolvendo pessoas físicas ou pequenas e microempresas.
O texto também estabelece prazos e formas especiais de pagamento, além de mudanças nas regras de garantias.
Editada em outubro de 2019, a MP perderia a validade na quarta-feira caso não fosse votada pelo Senado. A Câmara já havia votado a medida na última semana. Como teve sua tramitação concluída pelo Congresso no prazo, a MP segue para sanção presidencial.
A sessão desta terça-feira do Senado foi a primeira utilizando um aplicativo desenvolvido com dispositivos de segurança. Na última sexta-feira, a Casa realizou sessão remota por vídeo chamadas e por telefone para aprovar a decretação de estado de calamidade.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito)