Bolsonaro e Toffoli assinam projeto para solucionar litígios por medidas contra Covid-19
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BRASÍLIA — O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, assinaram na noite desta quarta-feira, um projeto de lei emergencial que será enviado ao Congresso que cria um comitê de órgãos de Justiça e de controle para solucionar litígios relacionados a medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, o Covid-19.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que a matéria dá segurança jurídica ao gestor das ações de emergência e teve o aval dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em sua fala, Toffoli explicou que a principal missão do comitê será a interlocução no âmbito federal para “prevenir ou solucionar litígios”.
— A importância é evitar litígios, preveni-los e solucioná-los de maneira rápida. Temos a real dimensão de que a dramaticidade do momento que vivemos levará a uma alta da litigiosidade — declarou o presidente do STF.
Além dos dois presidentes, também participaram do anúncio o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, o advogado-geral da União, André Mendonça, e outros ministros do governo federal.
Maia, que foi convidado, mas não compareceu ao encontro, estava no plenário da Câmara dos Deputados. Já Alcolumbre foi diagnosticado com o novo coronavírus e está em isolamento domiciliar.
Toffoli afirmou ainda que o sistema de Justiça brasileiro não irá parar por conta do Covid-19.
— A situação não é nada simples. Precisamos, mais do que nunca, ter serenidade para que possamos formular medidas necessárias à preservação da saúde de todos os brasileiros — disse o ministro do Supremo.