Zema dá reajuste a agentes de segurança e veta aumento a outras categorias

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou reajuste de 13% para servidores da Segurança Pública do Estado. A proposta inicial, de autoria do próprio governador, era de 41%, escalonados até 2022.

Ele vetou a extensão do aumento para outras categorias de serviço público do Estado. Agora, cabe à Assembleia Legislativa decidir se mantém os vetos do governador ou não.

Eis a íntegra (50 KB) da nota oficial divulgada pelo governo de Minas Gerais nesta 4ª feira (11.mar.2020).

ENTENDA O CASO

Os servidores da Segurança Pública estão há 5 anos sem reajuste salarial em Minas Gerais. Em fevereiro deste ano, após negociações com a categoria, Zema propôs o projeto de lei nº 1451/2020 para recompor o salário dos servidores da Segurança.

O texto original propunha reajuste de 41,7%, escalonado até 2022, nos seguintes termos:

• 13% a partir de 1º de julho de 2020;
• 12% a partir de 1º de setembro de 2021;
• e mais 12% a partir de 1º de setembro de 2022.

A perspectiva de 1 aumento tão expressivo para servidores da segurança causou desconforto em outras unidades federativas, que também negociam reajuste salarial com bombeiros e policiais.

No Ceará, a categoria –proibida por lei de fazer greve– promoveu 1 motim de 13 dias.

Além dos servidores da segurança, outros grupos do serviço público reivindicavam aumento em Minas. Deputados decidiram propor emendas estendendo o reajuste para outras categorias como educação e saúde.

Caso aprovado, o PL impediria Minas Gerais de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O Estado tem uma dívida superior a R$ 93 bilhões com a União, de acordo com o portal G1, e já destina quase metade de todo o Orçamento para o pagamento de servidores públicos.

A possibilidade de 1 aumento generalizado levantou questionamentos junto ao governo federal e gerou desgastes com deputados e com o próprio partido de Zema.

O Novo recomendou que o governador de Minas vetasse todas as emendas do PL e que não concedesse reajuste aos servidores da segurança.

O partido também entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que os Estados incluam as despesas com pensionistas e inativos no gasto total com pessoal.

Caso a ação seja aceita, a despesa com o serviço público de Minas Gerais extrapolaria o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, o governo do Estado estaria impedido de conceder os reajustes.

DESFILIAÇÃO DO VICE E DEMISSÃO DE SECRETÁRIO

Zema optou por só aprovar o 1º artigo do projeto de lei, que concede o 1º aumento previsto no PL: 13% a partir de julho deste ano. O governador disse que “apesar de reconhecer as perdas inflacionárias dos salários dos servidores, reitero que a atual situação fiscal do Estado o impede fazer a revisão além do sancionado”.

O governador tinha até 17 de março para analisar o projeto de lei e divulgou sua decisão nesta 4ª (11.mar). Horas depois, o vice-governador, Paulo Brant, informou que vai sair do partido Novo.

Ele não informou para que legenda irá migrar.

Brant reclamou que o Novo “tem escolhido manter-se à margem das coalizões” e afirmou que saiu do partido “para poder cumprir na sua integridade” seus deveres políticos e constitucionais.

Ele ainda reafirmou seu apoio ao governo. Eis a íntegra (18 KB) da nota divulgada pelo vice-governador.

Também nesta 4ª, depois da aprovação reduzida do reajuste, o secretário do governo de Minas Gerais, Bilac Pinto, pediu demissão do cargo.

Deputado federal licenciado do DEM, Pinto afirma que a sanção parcial ao PL o deixa sem condições de “continuar a conduzir as negociações com o parlamento estadual”. Ele acrescentou que entende as razões do governador.

Eis a íntegra (14 KB) do comunicado divulgado por Bilac Pinto.

O governo de Minas informou que o nome do novo secretário será anunciado “no momento oportuno.”