Parceria entre Governo e ONU pode evitar aumento de vulnerabilidade social no Estado

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A assinatura de uma proposta de cooperação técnica, acadêmica e científica entre o Governo do Estado e o Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente (ILANUD), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), deve permitir ampla reciprocidade de relações e colaboração com o Governo do Tocantins, visando o fortalecimento da segurança humana.

O empresário alemão Peter Vogler, homenageado durante o evento pelo Coordenador Geral do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (COPLAD), Edmundo Oliveira, disse que saiu da Alemanha para “presenciar esse importante acontecimento de um memorando de entendimento entre o Governo do Tocantins e o Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente”.

Vogler disse ainda que está entusiasmado com a possibilidade de mudança na qualidade de vida das pessoas no Estado do Tocantins, sobretudo crianças e adolescentes. “Estão de parabéns a ONU e o Governo do Tocantins, que estão preocupados com o bem-estar dos brasileiros que vivem na Amazônia”, destacou o empresário alemão.

O governador Mauro Carlesse (DEM), bem a seu modo brincalhão e descontraído, falou no final da solenidade e arrancou risadas dos presentes. No entanto, disse que a sua gestão está preocupada com a situação do adolescente e da criança no Estado e que toda parceria para evitar que esse segmento não aprofunde o seu estado de vulnerabilidade é sempre bem-vinda. “Estamos abertos a novas parcerias”, observou.

Escritório oficial no Tocantins

Entre as proposições apresentadas, o Governo do Estado do Tocantins poderá prestar assistência institucional, técnica, administrativa para viabilizar as operações, serviços, programas, atividades e ações do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (Coplad), programa do Ilanud, que pretende instalar um escritório oficial, com espaço físico adequado, em Palmas.

O evento aconteceu com uma hora de atraso (marcado para 11 horas, começou já passando de meio dia e durou cerca de uma hora e meia). Estiveram presentes autoridades e representantes de praticamente todos os poderes constituídos. Participam da cerimônia o governador do Tocantins, O vice-governador Wanderlei Barbosa, o diretor do Ilanud, Douglas Durán Chavarría, o desembargador Marco Villas Boas e o secretário-geral do Coplad,  Eduardo Cesar Leite também participaram.

A cooperação contou com a mediação do diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas, tendo a instituição do Judiciário aproximado diálogo com as Nações Unidas no estudo e na defesa dos Direitos Humanos, inclusive com participação em palestras públicas do expert das Nações Unidas, Edmundo Oliveira em Palmas, no Congresso Internacional em Direitos Humanos, atividade que a Esmat realizou por meio de seu mestrado em “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos”, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins – UFT.

Também participou da solenidade a advogada Luna Van Brussel Barroso, representante oficial da delegação da América Latina, que irá ao 14º Congresso da ONU sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, previsto para acontecer em abril próximo, na cidade de Kyoto, Japão. Representando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Luna fará importante pronunciamento sobre “A Importância da Amazônia para o Futuro do Mundo”.

Edmundo Oliveira, coordenador Geral do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (COPLAD), destacou que o trabalho de Vogler “é um novo e diferenciado Projeto de Assistência Social e Pedagógico para crianças e jovens carentes, com o apoio Internacional do Centro Desportivo que envolve os Clubes Bayern de Munique, Paris Saint-Germain, Real Madrid e a Maior Academia de Esportes do Mundo, Aspire, Inaugurada na Cidade de Doha, no Qatar, sendo essa a primeira ação decorrente do memorando de entendimento. Toda essa experiência, de acordo com Edmundo, pode ser desenvolvida no Tocantins com sucesso

Progresso social, econômico e ambiental

Ele disse ainda que o Ilanud tem por princípio colaborar com governos para o progresso social, econômico e ambiental dos países da América Latina e Caribe, através da formulação e incorporação de planos e iniciativas adequadas para “prevenir a criminalidade e aprimorar a justiça criminal, seguindo o cumprimento de serviços, programas, atividades e ações que incluem estudos, pesquisa, capacitação e assistência técnica, de modo a obter o êxito de políticas integradas com valores proativos em benefício da sociedade, no curso dos compromissos holísticos que compõem os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas”, explicou Edmundo Oliveira.

O diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, afirmou estar animado com a possibilidade de novas parcerias e pelo fato de a entidade estar alinhada às discussões da Organização das Nações Unidas.

Eduardo César Leite, secretário Executivo do Coplad (Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime), programa do Instituto Latino Americano das Nações Unidas, sustentou em seu discurso que “Segurança Humana é centrada no bem-estar do povo, assegurando sua sobrevivência para que, assim, possam criar sistemas políticos (sociais, ambientais, econômicos e culturais) que lhe permitam viver com dignidade, tendo seus direitos respeitados”, afirma o especialista, que também é secretário Geral do Fórum Mundial de Segurança Humana na América Latina e diretor do Instituto de Segurança Humana do Brasil.

De acordo com o representante da ONU, existem sete componentes que determinam a Segurança Humana: Segurança Econômica, Alimentar, da Saúde, Ambiental, Cidadã, Comunitária e Política. O tema também está ligado aos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, que incluem desde a erradicação da pobreza até o combate às alterações climáticas.

Dados

Dados publicados pela ONU em 2019 apontam que, no total de homicídios registrados em todo planeta, 37% foram contabilizados na América Latina, que concentra apenas 8% da população mundial. A assinatura do documento permitirá ampla reciprocidade de relações e colaboração com o Governo do Tocantins, visando o fortalecimento da segurança humana.