Empresas de pulverização aérea de agrotóxicos são alvo de busca e apreensão
O caso começou a ser investigado a partir de uma denúncia anônima junto à Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Médio Araguaia
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A Polícia Civil cumpriu na manhã desta sexta-feira, 21, quatro mandados de busca e apreensão em Lagoa da Confusão em endereços de empresas agrícolas que supostamente causaram, no início deste ano, acidente químico em áreas urbanas do município. Os trabalhos de apuração envolveram o Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
O caso começou a ser investigado a partir de uma denúncia anônima junto à Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Médio Araguaia, dando conta de que, depois de fortes chuvas ocorridas nos dias 8 e 9 de janeiro no município de Lagoa da Confusão, moradores do setor Bandeirantes teriam apresentado fortes dores de cabeça, falta de ar, entre outros sintomas, diagnósticos compatíveis com contaminação por agrotóxicos, conforme informou o Ministério Público do Trabalho, após diligências.
Também foi verificado que o acidente químico estaria afetando a vegetação, constatado em razão do desfolhamento de plantas, situação que também levou o Ibama a realizar nesta sexta-feiura uma fiscalização nestes locais.
No pedido formulado à Justiça pelo MPE-TO, o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior requereu a busca e apreensão de objetos, documentos, livros, sistemas de controle, relação de estoque, receituários, relatórios operacionais, guias de aplicação, cadastros técnicos dos responsáveis, embalagens de agrotóxicos, notas fiscais de aquisição de insumos e agrotóxicos, entre outros documentos. As buscas aconteceram em escritórios, pistas, hangares e aeródromos ligadas às empresas.
Brandes Júnior enfatiza que o possível acidente químico teve como causa ação dolosa ou culposa de pelo menos uma das empresas, resultando em crime ambiental.
O Ministério Público do Tocantins recebeu informações de que os fatos têm sido reiterados e que outras investigações estão em andamento, inclusive em outros municípios do Tocantins, a exemplo de Pium e Talismã. O assunto também preocupa os promotores de Justiça das Promotorias Regionais Ambientais do Médio Tocantins e do Bico do Papagaio, Vilmar Oliveira e Décio Gueirado, que sugerem o estabelecimento de estratégias de enfrentamento visando a resguardar a saúde pública, em especial a saúde dos trabalhadores e preservar o meio ambiente.
Atividade Agrícola
O Município de Lagoa da Confusão responde por boa parte da produção de grãos do Estado do Tocantins, observando-se um quantitativo de quatro empresas de aviação agrícola no município, conforme Agência Nacional de Aviação – Anac.