-- Publicidade --
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que estabelece em 8% a devolução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o setor de concentrados de refrigerantes no PIM (Polo Industrial de Manaus). Leia a íntegra (351 KB). A medida renova benefício fiscal para as indústrias do setor, que já chegaram a ter 20% de créditos sobre o imposto .
O valor passa a valer a partir do dia 1º de junho e vai até 30 de novembro de 2020. O documento foi publicado na edição de 6ª feira (21.fev.2020) do Diário Oficial da União.
Depois da greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, o ex-presidente Michel Temer (MDB) reduziu de 20% para 4% o volume da devolução do IPI. Depois de reivindicações do setor de refrigerantes, a alíquota passou para 12% no 1º semestre de 2019 e caiu para 8% no 2º semestre.
Em julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou 1 decreto que mantinha a alíquota em 8% até 30 de setembro de 2019 e, depois, a ampliava para 10% de 31 de outubro até 31 de dezembro do mesmo ano. Não especificava, no entanto, como seriam nos anos seguintes.
INDÚSTRIAS QUEREM MAIS BENEFÍCIOS
A Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas) divulgou nota em que diz que a medida é importante para tentar amenizar parcialmente o impacto suportado pelo setor nos últimos 2 anos. Leia as íntegras das manifestações no fim desta reportagem.
A associação também defende 1 diálogo entre as partes para que se chegue a 1 consenso sobre a operação do pólo de concentrados na Zona Franca de Manaus.
A Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) também se manifestou. Repudiou o crédito de 8% e alegou que a medida favorece às multinacionais da Zona Franca de Manaus como a Coca-Cola, a Ambev e a Heineken.
“Reprovamos essa atitude. Criticamos enormemente essa situação porque quem ganha com esse decreto são as grandes corporações do setor, que não cumprem com suas obrigações sociais”, disse o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.
O Poder360 entrou em contato com a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.
PODER360 PUBLICA ÍNTEGRAS
Leia abaixo as íntegras das notas mencionadas nesta reportagem.
Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas):
“Posicionamento ABIR sobre o Decreto 10.254/2020. O Decreto Presidencial 10.254/2020, publicado nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, é relevante para a indústria brasileira de bebidas não alcoólicas. Demonstra que o Governo Federal compreende a importância da Zona Franca de Manaus e adota uma medida para tentar amenizar parcialmente o grande impacto suportado pelo setor nos últimos dois anos com as oscilações da alíquota de IPI.
A nova alíquota temporária de 8%, prevista para o período de 1º de junho a 30 de novembro, demonstra uma decisão que, ao menos, possibilita um diálogo entre as partes para se chegar à uma decisão definitiva sobre a operação do pólo de concentrados na ZFM. Afinal, o Decreto não garante uma alíquota sustentável de longo prazo que, minimamente, viabilize uma segurança jurídica para que as empresas possam programar seus investimentos na Região Norte. Os investimentos industriais guardam relação direta com o grau de confiança que os investidores têm nas regras do jogo.
O setor de bebidas não alcoólicas tem sofrido há anos com mudanças abruptas em regras pré-estabelecidas e, mesmo em meio a crises, continuou investindo no país, gerando empregos, aquecendo a economia regional e nacional. Na Zona Franca de Manaus, nosso setor investiu em processos produtivos modernos, internalizou tecnologias e tornou viável toda uma cadeia econômica sustentável na Amazônia. Além disso, nossas associadas possuem programas sociais e culturais na Região Norte e com eles é possível manter a sustentabilidade da indústria, tornando-a vigorosa aliada na retomada econômica do Brasil.
Com orgulho, a ABIR representa mais de 68 pequenas, médias e grandes indústrias brasileiras de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas que geram aproximadamente 2 milhões de empregos em toda a cadeia. Nossas associadas são responsáveis por mais de 85% de todo o volume de bebidas não alcoólicas produzidas nacionalmente – 31 bilhões de litros por ano – e por recolher anualmente R$ 13 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.
Por meio do diálogo franco, o setor de bebidas não alcoólicas sempre contribuirá para construir um Brasil ainda melhor: com segurança jurídica, investimentos, aumento de produção, de produtividade e geração de empregos”.
Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil):
“Indústrias de bebidas regionais repudiam, nesta sexta-feira (21), a volta da alíquota de 8% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida como benefício fiscal a concentrados de refrigerantes. A reação conjunta de mais de 100 empresas do setor, associadas da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), ocorre no mesmo dia em que a medida foi publicada, no DOU (Diário Oficial da União), em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova alíquota, que atende aos interesses das multinacionais Coca-Cola, Ambev e Heineken, vai vigorar por seis meses, de 1º de junho a 30 de novembro deste ano.
Em outro decreto, publicado em julho de 2019, Bolsonaro havia fixado alíquota de IPI em 8% até 30 de setembro e de 10% no período de outubro a dezembro do ano passado. Pressionado pelo intenso lobby das multinacionais no governo federal, ele reverteu, parcialmente, um decreto de 2018, assinado pelo então presidente Michel Temer, que, depois de idas e vindas, havia restabelecido para 12% a alíquota do IPI no primeiro semestre de 2019 e fixado, para o segundo semestre, o índice de 8% e voltaria a ser de 4% em 2020. Bolsonaro ainda não havia alterado o tamanho da devolução feita a multinacionais em crédito pelo pagamento de IPI a partir deste ano, o que mudou com a publicação do decreto desta sexta-feira.
Representante dos proprietários de indústrias de bebidas verdadeiramente brasileiras, o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, lamenta a volta da alíquota de 8%, já que, conforme reforça, a medida atende aos interesses de aumento de lucro das multinacionais e prejudica todo o país. “Reprovamos essa atitude. Criticamos enormemente essa situação porque quem ganha com esse decreto são as grandes corporações do setor, que não cumprem com suas obrigações sociais”, afirma. Ele observa que, mesmo com o novo decreto, a bancada do Amazonas no Congresso está insatisfeita porque quer manter a farra de benefícios fiscais por prazo indeterminado.
O presidente da Afrebras lembra que as multinacionais, como Coca-Cola, Ambev e Heineken, não recolhem nenhum centavo de IPI na fabricação de refrigerantes, o que, como ele destaca, prejudica muito a livre concorrência. “A gente torce para que acabe essa regalia acabe, de fato, em novembro e não se renove, porque, caso contrário, as fábricas regionais vão fechar mais ainda em função de uma irresponsabilidade governamental”, afirma Bairros. Segundo ele, o ideal é que a alíquota de IPI fosse zerada para todo o país.
De acordo com o representante da Afrebras, Coca-Cola, Ambev e Heineken transformam o discurso contrário às suas regalias em uma estratégia de marketing contrário à própria Amazônia. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Defendemos, de forma intransigente, a Amazônia, mas, também, o desenvolvimento nacional como um todo, conforme previsto na Constituição de 1988, sem privilegiar uma região em detrimento das demais”, destaca.
O titular da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Alfredo Menezes, já havia adiantado que estava garantido o diferencial competitivo para o segmento de concentrados do PIM (Polo Industrial de Manaus). O anúncio ocorreu após reunião com Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.
Nas demais regiões do país, ao contrário do que fazem parlamentares do Amazonas, deputados e senadores lutam pela valorização da produção de bebidas verdadeiramente nacionais. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) já recebeu proposta do deputado Itamar Borges (MDB) para que a Casa apele a Bolsonaro pelo fim das regalias fiscais na Zona Franca de Manaus, conforme reportagem publicada pelo Portal de Bebidas Brasileiras.
De acordo com o portal Jota, o Ministério da Economia aponta impacto fiscal anual de R$ 13,6 bilhões. Em cinco anos, o rombo pode chegar a R$ 49,7 bilhões, segundo estimativas do próprio órgão. Estes dados constam no anexo 5, que trata dos riscos fiscais, do texto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, mas, segundo o portal apurou, a Economia alterou a metodologia de cálculo e reduziu os valores.”