Ministro Sergio Moro autoriza envio de tropas da Força Nacional para o Ceará em meio a motim de policiais
Senador licenciado Cid Gomes foi baleado na tarde desta quarta-feira quando tentava entrar em batalhão militar com retroescavadeira.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta quarta-feira (19) o envio da Força Nacional para o Ceará “a fim de proteger a população cearense, em razão de movimento paredista por parte das polícias estaduais do Ceará”.
O envio será feito nesta quinta-feira (20), e o efetivo deve permanecer no estado por 30 dias, conforme portaria assinada por Sergio Moro.
“A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública”, detalha a portaria.
O envio ocorre em meio ao motim de policiais militares que reivindicam aumento salarial. Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará aumento o salário de um soldado militar de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, em reajuste progressivo até 2022.
Um grupo de policiais insatisfeito com a proposta realiza desde terça-feira (18) atos que a Secretaria da Segurança Pública do Ceará considera “motim” e “vandalismo”. Nesta quarta, o senador licenciado Cid Gomes foi baleado quando tentava entrar com uma retroescavadeira em um batalhão da Polícia Militar em Sobral.
Esse tipo de paralisação já foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2017, em votação no plenário da Corte por 7 votos a 3, os ministros declararam inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.
Moro já havia enviado tropas da Força Nacional para o Ceará em 2019, quando o estado sofreu uma onda de ataques criminosos organizados por facções criminosas.
Resumo:
- Em 5 de dezembro, policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
- Em 31 de janeiro, o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
- Em 6 de fevereiro, data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
- Em 13 de fevereiro, o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
- Em 14 de fevereiro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
- Em 17 de fevereiro, a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
- Em 18 de fevereiro, três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
- Em 19 de fevereiro, batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados por grupos de pessoas encapuzadas e mascaradas. Em Sobral, homens encapuzados em carro da PM ordenaram que comerciantes fechassem as portas. O senador licenciado Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais.
Um grupo de policiais que reivindica aumento salarial e é contrário à proposta do governo de reestruturação da carreira da categoria realiza desde terça-feira (18) atos que a Secretaria da Segurança do Ceará considera “vandalismo” e “motim”.
Ainda nesta terça, três policiais foram presos por cercarem veículo da polícia e furarem os pneus. Segundo o governo do estado, o ato é uma tentativa ilegal de impedir a atuação de policiais.
Nesta quarta-feira, pelo menos quatro batalhões da Polícia Militar foram invadidos por homens mascarados. Eles retiraram veículos policiais das bases militares e rasgaram os pneus com objetos cortantes.
O governo do estado anunciou a abertura de processo disciplinar contra mais de 200 policiais dissidentes. Também anunciou que solicitou o reforço da Força Nacional e cortou o repasse de verba para associações policiais que, de acordo com o governo, apoiam os atos grevistas.