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Na sessão matutina desta quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa, foi aprovado, em primeira votação, com pedido de urgência, um requerimento que cria uma comissão especial para verificar in loco o nível da poluição do Lago de Palmas e o seu comprometimento à saúde da população palmense. A propositura é de autoria deputada Cláudia Lelis (PV). Na sessão vespertina, também nesta quarta-feira, o requerimento será submetido à segunda votação. A primeira visita ao local está programada para esta quinta-feira, 13.
Ela também solicitou à presidência da Casa que convoque a empresa para prestar esclarecimentos junto à Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo, da qual é a presidente. A comissão será composta por três parlamentares, mas Cláudia Lelis estendeu o convite aos demais deputados para acompanhar os trabalhos que serão iniciados em breve, segundo ela.
O deputado Elenil da Penha (MDB), na sessão ordinária, disse que o Governo Estadual tem que ser responsabilizado pela poluição do lago da Usina Hidrelétrica (UHE) Luís Eduardo Magalhãoes em trecho do município de Palmas. “O Estado tem que ter responsabilidade sobre o caso. Temos que convocar a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) também, que tem a obrigação de fiscalizar problemas dessa natureza, bem como o Naturatins”, cobrou o emedebista.
Já a deputada Cláudia Lelis (PV) afirmou que já está nos seus planos convidar para falar sobre o assunto também a ATR, o Ministério Público Estadula (MPE) e Câmara de Vereadores de Palmas. “Peço aqui de público que a imprensa nos acompanhe, para darmos transparência à população sobre acidente”, acrescentou.
O deputado Leo Barbosa (também pevista) apresentou, na mesma sessão, um requerimento de urgência, convocando a BRK Ambiental para prestar esclarecimentos sobre a poluição do lago, junto à Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia. O deputado entende que a situação é preocupante, pois houve derramamento de esgoto sem tratamento adequado no Córrego Machado, que desagua no Ribeirão Taquarrusu e consequentemente no lago de Palmas (reservatório da UHE).
Poluição também pauta discussões na Câmara de Vereadores
Também na sessão desta quarta-feira, 12, a poluição do lago foi tema de discussões em plenário na Câmara de Vereadores de Palmas. O presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (PSB), informou que o Legislativo Municipal tomará medidas contra a empresa BRK Ambiental. “Nós sabemos que a BRK é uma empresa de grande porte. Mas, não entendemos, falando pela população palmense, o motivo de tanta poluição, no caso do lago, dos córregos, do ribeirão, que são também fonte de sobrevivência para muitas pessoas. Nós iremos entrar com medidas para investigar essas responsabilidades”, sustentou.
O vereador Moisemar Marinho (PDT) cobrou ações para resolução dos problemas ambientais. “A BRK está fazendo um estrago no meio ambiente do povo de Palmas; cadê os órgãos de fiscalização?”, provocou o parlamentar.
Já o vereador Juscelino Rodrigues (PTC) falou sobre os órgãos de fiscalização, que, no seu entender, devem agir em casos como esse. “Os órgãos fiscalizadores como Ibama e Naturatins estão sendo omissos. Se fosse um pai de família, a atitude era diferente. Por cima, é possível ver as manchas e a poluição”, observou ele.
O vereador Diogo Fernandes (PSD) concordou com os pares e também falou sobre o problema. “O culpado não é apenas a BRK, apesar de ignorar todas as atitudes do nosso parlamento, mas não podemos deixar de cobrar a postura dos órgãos fiscalizadores. Olha o tamanho do dano ambiental, precisa multar”, disse.
BRK se defende
Em nota, a BRK Ambiental vem assegurando reiteradamente que não há relação entre as algas encontradas no Ribeirão Taquarussu e o esgoto tratado pela concessionária. A empresa suspeita que a presença de algas pode ser observada inclusive em pontos anteriores ao lançamento do esgoto tratado, o que evidencia que o fenômeno da floração de algas não é causado ou intensificado por este lançamento.
“A presença de algas ocorre pelo acúmulo de nutrientes provenientes de fontes diversas como poluição urbana, fertilizantes e matéria orgânica em decomposição cabendo aos órgãos de fiscalização identificar as contribuições irregulares”, aponta a BRK.
A concessionária disse ainda que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários para a autoridade policial ou outros interessados.