Flórida aprova nova lei para realização de aborto
Legislação aprovada pelo Senado estadual determina que menores tenham consentimento dos pais para fazer o aborto
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O Senado da Flórida aprovou nesta quinta-feira (6) uma polêmica lei que obriga menores de idade a ter consentimento dos pais para abortar, projeto que deve ser incluído em outro similar, ainda em tramitação na Câmara dos Representantes, antes de ser sancionado pelo governador do estado, o republicano Ron DeSantis.
Depois de um longo debate no Senado, o projeto foi aprovado com 23 votos a favor e 17 contrários. Os democratas se opõe ao texto aprovado lei por o considerarem inconstitucional e uma violação da lei de privacidade.
No tradicional discurso anual no Legislativo estatal, DeSantis antecipou que sancionaria o projeto aprovado hoje pelo Senado e o texto que ainda está em tramitação na Câmara dos Representantes.
Caso isso ocorra, a Flórida será o 27º estado americano a solicitar que ao menos um dos pais ou tutores legais de uma menor de idade autorize por escrito que ela realize um aborto.
A votação final do projeto estava marcada para ocorrer na última terça-feira, mas foi adiada depois de centenas de pessoas protestarem em frente ao Senado contra a lei.
Atualmente, a legislação estabelece que os tutores legais de uma menor só sejam notificados caso ela solicite a realização de aborto. Eles só teriam que aprovar o procedimento em caso de emergência médica.
Para a maioria republicana do Senado da Flórida, os pais devem estar envolvidos em decisões vitais de seus filhos, como é o caso do aborto.
“Essa lei vai proteger menores grávidas. Essas jovens mulheres precisam ser guiadas pelos seus pais e eles têm o direito fundamental de exercer essa posição”, disse o presidente do Senado da Flórida, Bill Galvano, em nota.
A presidente do Partido Democrata da Flórida, Terrie Rizzo, criticou DeSantis e os republicanos por “desmantelarem o direito ao aborto” no estado. Segundo ela, em 1989, a Suprema Corte estadual determinou que era inconstitucional qualquer lei sobre o consentimento dos pais para o aborto.
“Os republicanos finalmente anularam a vontade do povo. Os moradores da Flórida acreditam que as mulheres têm o direito de tomar decisões sobre seus próprios corpos e nossas leis deveriam refletir isso”, afirmou Rizzo.