Marco Aurélio: “não compreendo a existência de três Supremos, muito menos de onze”

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Do Estadão:

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender que a implantação do juiz de garantias deve ser avaliada pelo plenário da Corte. Durante recesso do Judiciário, o ministro Luiz Fux suspendeu por tempo indeterminado a vigência da proposta. “O Supremo só deveria atuar no colegiado maior, eu não compreendo a existência de três Supremos, muito menos de 11 Supremos”, disse Marco Aurélio nesta segunda ao Broadcast/Estadão.

Para o ministro, questões como a do juiz de garantias deveriam ser avaliadas por todos os ministros, e não de forma individual ou por alguma das duas turmas que compõem a Corte. “(O plenário) seria a última palavra. O Supremo só deveria atuar no colegiado maior, eu não compreendo a existência de três Supremos, muito menos de 11 Supremos”, afirmou o ministro do STF.

Em tom mais moderado do que vinha falando nos últimos dias, Marco Aurélio ponderou que os integrantes da Corte se completam. “É o sistema, o sistema de freios e contrapesos. E nós nos completamos mutuamente, colegiado é o somatório de forças distintas, isso é muito importante”, declarou nesta segunda.

Pouco antes, na cerimônia de abertura do ano Judiciário, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, disse que é normal haver ‘divergências’ entre os ministros e ressaltou que o objetivo do Poder Judiciário é ‘gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica’.