Quase metade dos atendimentos prestados pela Defensoria Pública no Tocantins são casos de família
Defensoria Pública atende pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade
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Com um índice de aprovação de quase 80% entre a população, a Defensoria Pública é uma das instituições do Poder Judiciário de maior prestígio na sociedade, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O órgão tem como missão principal assegurar o acesso à justiça de forma gratuita a pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade.
Em 2019 a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) realizou em todo o Estado mais um total de 180.202 atendimentos, o representa mais de 15 mil atendimentos mensais e uma média superior a 700 por dia.
A maior parte dos casos atendidos pela DPE-TO é referente à família, com um total de 77.192 atendimentos, sendo 42,84% do total. A instituição é altamente demandada pela sociedade. Somente no primeiro dia de atendimento após o recesso de fim de ano, a DPE-TO atendeu mais de 400 pessoas somente na capital, Palmas.
Público
Via de regra, a Defensoria Pública atende juridicamente pessoas que não têm condições de pagar para ter acesso à justiça. Mas há critérios. O principal, no caso de pessoa física, é ter renda mensal individual de até dois salários mínimos e meio ou familiar de até 4 salários mínimos.
A DPE-TO também atende pessoas jurídicas, como associações que representam comunidades quilombolas e indígenas por exemplo. Uma das assistidas é a Associação Jalapeira das Comunidades Quilombolas Boa Esperança, de Mateiros, região do Jalapão.
Por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), a comunidade já foi representada judicialmente diversas vezes, com ações civis públicas visando garantir o acesso aos direitos dos moradores do local, além de atendimentos coletivos aos quilombolas.
Atendimento
Para ter acesso aos serviços da DPE-TO, o cidadão deve procurar uma das regionais que estão presentes em todas as comarcas do Estado. Os atendimentos começam às 7h e seguem até às 17h.