Sergio Moro pede a Guedes crédito de R$ 1 bilhão para segurança
Em ofício ao Ministério da Economia, pasta da Justiça quer recurso extraordinário para atender à decisão do presidente do STF que determinou transferência de recursos para governos estaduais; AGU tenta suspender liminar dada por Toffoli
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BRASÍLIA — O Ministério da Justiça solicitou à pasta da Economia um “crédito extraordinário” de R$ 1 bilhão para o Fundo Nacional de Segurança em 2020. A justificativa é atender à decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou repasses do fundo a governos estaduais.
O Ministério da Justiça pediu à pasta da Economia a liberação de R$ 1,057 bilhão para atender a uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinando a transferência aos estados e ao Distrito Federal (DF) de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que foram bloqueados pelo governo. Ainda não há solução para o impasse e, enquanto o governo tenta entender como fará as transferências, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo pedindo a suspensão da liminar e que sejam esclarecidos os critérios que devem ser seguidos para que a verba seja direcionada para os governos estaduais.